2022
• Processo nº 53500.008677/2022-35: publicação da Portaria MCOM Nº 5.198, de 6 de Abril de 2022, que dispõe sobre a revisão das Portarias nº 26, de 15 de fevereiro de 1996, nº 231, de 7 de agosto de 2013 e nº 141, de 22 de julho de 2020.
➢ Checklist de Análise de Impacto Regulatório (9634005)
• Processo nº 53115.002569/2021-11 publicação da Portaria nº 4.732, de 17 de fevereiro de 2022, que estabelece as diretrizes gerais e os quesitos necessários para elaboração de projeto técnico para a instalação de estações necessárias para a operacionalização do Serviço de Radiovias.
Processo nº 53115.028858/2021-41: publicação da Portaria nº 5.256, de 12 de abril de 2022, que dispõe sobre o pagamento de preço público de outorga para execução de serviços de radiodifusão, decorrentes de processo licitatório, alteração de características técnicas e adaptação de outorga do serviço de radiodifusão sonora em onda média para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada; e publicação da Portaria nº 7.079, de 7 de outubro de 2022, que altera a Portaria MCOM nº 5.256, de 12 de abril de 2022, que dispõe sobre o pagamento de preço público de outorga para execução de serviços de radiodifusão.