Agenda de ARR
Avaliação de Resultado Regulatório (ARR)
Publicado em
28/09/2022 11h46
Atualizado em
21/03/2023 12h19
A Agenda de Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) foi instituída pelo Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, como parte da estratégia de integração da ARR ao processo regulatório dos órgãos e entidades da administração pública federal.
A Agenda de ARR é um instrumento de planejamento que visa conferir maior previsibilidade e transparência para a atividade regulatória, ao divulgar a relação de instrumentos regulatórios que serão objeto de ARR no período.
Acesse abaixo a Agenda de ARR e os relatórios de ARR elaborados pelo Ministério das Comunicações.
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