Programa Wi-Fi Brasil
O Programa de Governo Eletrônico Serviço de Atendimento ao Cidadão (GESAC), coordenado pelo Ministério das Comunicações (MCOM) desde 2002, oferece conexão à internet em banda larga satelital de forma gratuita ao cidadão, com o objetivo de promover a inclusão digital em todo o território brasileiro.
DIRETRIZES
O programa é direcionado, prioritariamente, para comunidades em estado de vulnerabilidade social, em todo o Brasil, em locais não atendidos por prestadora de serviço de internet.
Os locais de instalação devem ser providos de energia elétrica.
Os pontos de conexão Wi-Fi Brasil Livre são instalados em locais sem oferta adequada de acesso à internet em banda larga.
LOCAIS DE ATENDIMENTO
Estão aptos a receberem esse serviço:
• Escolas, telecentros /laboratórios de informática e instituições públicas de saúde e de assistência social, localizados em áreas rurais, remotas e urbanas em situação de vulnerabilidade social, de fronteira ou de interesse estratégico;
• Povos e comunidades tradicionais;
• Órgãos da administração pública localizados em municípios com dificuldades de acesso a serviços de conexão à internet em banda larga;
• Organizações da sociedade civil por meio das quais seja possível promover ou ampliar o processo de inclusão digital.
COMO SOLICITAR
Para solicitar o serviço, é preciso acessar o link "Solicitar Conexão de Internet" e preencher o formulário. O programa oferece, gratuitamente ao cidadão, o acesso a serviços de conexão à internet em banda larga via satélite, através do Wi-Fi Brasil GESAC.
O atendimento às solicitações depende de análise técnica, além de disponibilidade contratual e financeira. Caso o pedido seja aprovado, o tempo estimado para prestação do serviço é de 60 dias a 90 dias.
Para outras informações ou dúvidas sobre este serviço, entrar em contato pelo telefone (61) 2027.6935, ou pelo e-mail: conectividade@mcom.gov.br.
Para problemas relacionados a conexão, ligar no 0800-880-7000.
MODALIDADES
Há duas modalidades no Programa Wi-Fi Brasil GESAC:
◉ Wi-Fi Brasil GESAC Ponto de Internet — instalado em locais específicos como instituições públicas, escolas, bibliotecas, telecentros, unidades de saúde, comunidades quilombolas, aldeias indígenas, assentamentos rurais e outros, com velocidade de 20 Mbps, 30 Mbps e 40 Mbps;
◉ Wi-Fi Brasil GESAC Livre (inclui roteador) — instalado normalmente em praças públicas com acesso livre e gratuito ao público em geral, com velocidades de 40 Mbps + Wi-Fi Externo e 60 Mbps + Wi-Fi Externo.
UNIDADE TÉCNICA RESPONSÁVEL
Coordenação–Geral de Estudos e Conectividade do Departamento de Projetos de Infraestrutura e de Inclusão Digital.
(61) 2027.6935
RESULTADOS E METAS
O Programa permite conectar até 28.000 pontos de conexão à internet.
LEGISLAÇÃO
Portaria nº 2.460, de 23 de abril de 2021, que aprova a norma geral do Programa de Governo Eletrônico - Serviço de Atendimento ao Cidadão (GESAC).
INFORMAÇÕES DE EXECUÇÃO
Acesse aqui o Painel WI-FI Brasil.
CONECTIVIDADE NAS ESCOLAS
Verifique aqui o andamento da conexão de escolas com o Wi-Fi Brasil.
SOBRE O FAT
A iniciativa não recebe financiamento do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
RENÚNCIA DE RECEITAS
A ação não resulta em renúncias de receitas