Programa Internet Brasil

O Programa Internet Brasil é uma iniciativa conjunta do Ministério das Comunicações e do Ministério da Educação. Foi criado para levar conexão à internet e inclusão digital aos estudantes e às suas famílias. Sua operacionalização é apoiada pela Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP).

O acesso à internet se dará através da disponibilização de chip e pacote de dados. O benefício é destinado aos alunos da educação básica da rede pública de ensino integrantes de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

A implementação do Programa ocorrerá de maneira gradual: a primeira fase se concentra em alunos dos ensinos fundamental e médio de escolas públicas municipais e estaduais já atendidas pelo Projeto Nordeste Conectado, nos municípios de Caicó/RN, Campina Grande/PB, Caruaru/PE, Juazeiro/BA, Mossoró/RN e Petrolina/PE, e em escolas municipais localizadas nos seguintes municípios do Estado de Minas Gerais: Araguari, Conceição das Alagoas, Nova Serrana, Prata, Uberaba e Uberlândia.

UNIDADE TÉCNICA RESPONSÁVEL

Departamento de Investimento e Inovação
Telefone: (61) 2027.6118 / 6691

LEGISLAÇÃO

Lei nº 14.351, de 25 de maio de 2022

Portaria Interministerial MCOM/MEC 7.878, de 16 de dezembro de 2022

Portaria Interministerial MCOM/MEC 5.193, de 6 de abril de 2022.

Acordo de Processamento de Dados.

RENÚNCIA DE RECEITAS

A ação não resulta em renúncias de receitas.

FINANCIAMENTO PELO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT)

A iniciativa não recebe financiamento do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT. 

PRINCIPAIS METAS

Conclusão da Prova de Conceito com a avaliação da tecnologia de chip neutro com a distribuição de 10 mil benefícios aos alunos dos ensinos fundamental e médio de escolas públicas municipais e estaduais já atendidas pelo Projeto Nordeste Conectado, nos municípios de Caicó/RN, Campina Grande/PB, Caruaru/PE, Juazeiro/BA, Mossoró/RN e Petrolina/PE, e em escolas municipais localizadas nos seguintes municípios do Estado de Minas Gerais: Araguari, Conceição das Alagoas, Nova Serrana, Prata, Uberaba e Uberlândia.

PRINCIPAIS RESULTADOS

Já foram solicitados 10.518 chips por 45 escolas públicas municipais e estaduais localizadas nos municípios de Araguari (MG), Caicó (RN), Campina Grande (PB), Caruaru (PE), Conceição das Alagoas (MG), Juazeiro (BA), Mossoró (RN) e Petrolina (PE) e Uberaba (MG).

PAINEL DE MONITORAMENTO PÚBLICO

PAINEL DE MONITORAMENTO PÚBLICO - Versão Escura (alto contraste)