Resolução CGF nº 141, de 9 de agosto de 2021
Revoga expressamente Resoluções do Conselho Gestor do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações - Funttel, em atendimento ao disposto no art. 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto.
Atualizado em
23/02/2023 14h12
RES141-2021_Compilada_Out22.pdf
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