Designar, conforme disciplinado na Instrução Normativa nº 06/SLTI/MP, de 23 de dezembro de 2013, os servidores abaixo relacionados, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no contrato da Empresa RGI Empreendimento Ltda cujo objeto é a prestação dos serviços de mão de obra para manutenção predial a serem executados nas dependências do MAST, prédio principal e anexo