Designar as servidoras Lorena Kovac Abreu e Samantha Eunice de Miranda Marques Pontes, em observância à legislação vigente, para atuarem, respectivamente, como Fiscal Titular e Fiscal Substituto do Termo de Compromisso com a Imprensa Nacional para prestação dos serviços de publicação de matérias de caráter oficial, nas edições normais e extras do Diário Oficial da União