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Normas e Regramentos de Parcerias

Publicado em 13/06/2022 10h35 Atualizado em 21/11/2022 08h33

Estrutura Regimental MCTI - 11/2022

Lei de Inovação N° 10.973

Lei da Inovação - Revisão 2016 N° 13.243

Regulamento da Lei de Inovação Nº 9283

Lei N° 8958 - Relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio

Decreto N° 7.423 - Regulamenta a Lei nº 8.958, que dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio, e revoga o Decreto nº 5.205, de 14 de setembro de 2004

Decreto Nº 8240 - Lei que regulamenta os convênios e os critérios de habilitação de empresas

Portaria N° 250 - Estabelece Taxa de Incubação

Portaria Nº 168, de 21 de outubro de 2021 - Política de Inovação do Laboratório Nacional de Computação Científica - LNCC

Portaria Nº 113, de 16 de outubro de 2019 - Disciplinar o relacionamento entre o Laboratório Nacional de Computação Científica - LNCC e as Fundações de Apoio

Portaria nº 125, de 17 de dezembro de 2018 - Regras de concessão de bolsas de incentivo a inovação

Portaria Nº 190, de 28 de janeiro de 2022 - Regras para ressarcimento pelo uso de bens e serviços do LNCC em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação com a participação de instituição de apoio

Portaria Nº 190, de 28 de janeiro de 2022 - Regras para ressarcimento pelo uso de bens e serviços do LNCC em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação com a participação de instituição de apoio - Retificação

Portaria Nº 46, de 23 de junho de 2020 - Plano de Desenvolvimento do Laboratório Nacional de Computação Científica - LNCC

Portaria Interministerial Nº 424, de 30 de dezembro de 2016 - Repasses do LNCC à sociedade (SICONV)

Portaria nº 126, de 27 de abril de 2021 - Delegação de Competência do CPFRH ao Diretor do LNCC

Decreto Nº 11.069, de 10 de maior de 2022 - Regulamentação da Concessão de Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso

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