Base Jurídica
Estrutura Regimental MCTI - 11/2022
Lei da Inovação - Revisão 2016 N° 13.243
Regulamento da Lei de Inovação Nº 9283
Decreto N° 7.423 - Regulamenta a Lei nº 8.958, que dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio, e revoga o Decreto nº 5.205, de 14 de setembro de 2004
Decreto Nº 8240 - Lei que regulamenta os convênios e os critérios de habilitação de empresas
Portaria nº 125, de 17 de dezembro de 2018 - Regras de concessão de bolsas de incentivo a inovação
Portaria Interministerial Nº 424, de 30 de dezembro de 2016 - Repasses do LNCC à sociedade (SICONV)
Portaria nº 126, de 27 de abril de 2021 - Delegação de Competência do CPFRH ao Diretor do LNCC
Decreto Nº 11.069, de 10 de maior de 2022 - Regulamentação da Concessão de Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso
Modelos de contrato de ETEC e Termo de Referência
Portaria Conjunta nº 42, de 24 de julho de 2017 - Prorroga o prazo dos credenciamentos vigentes para cinco anos
Portaria Interministerial nº 191, de 13 de março de 2012
Decreto de Transferência do CNPq para MCT - 2000
Ato de Criação de Grupo de Trabalho para projeto de Instalação do LNCC
Estrutura Regimental LNCC 1980
Estrutura Regimental LNCC - 1982 com criação de primeiro CTC
Alteração da Estrutura Regimental LNCC - 1983
Alteração da Estrutura Regimental LNCC - 1985
Alteração da Estrutura Regimental LNCC - 1988