Regimento Interno

A concessão de bolsas de Iniciação Científica Júnior – ICJ/CNPq tem por finalidade despertar vocação científica e incentivar talentos potenciais entre estudantes do ensino fundamental, médio e profissional da Rede Pública, mediante sua participação em atividades de pesquisa científica ou tecnológica, orientadas por pesquisador qualificado, em instituições de ensino superior ou institutos/centros de pesquisas.

Duração e benefícios:

A bolsa de ICJ/CNPq terá duração de até 12 (doze) meses e será concedida, conforme Tabela de Valores de Bolsas no País e outros eventuais benefícios.

Disposições finais:

É vedada a indicação de bolsistas para exercer atividades indiretas, como apoio administrativo ou operacional.

A pedido do orientador e/ou da instituição de execução das atividades, o bolsista poderá ser substituído, a qualquer tempo, desde que devidamente justificado.

A bolsa do estudante deverá ser cancelada quando houver:

a. interrupção do curso;

b. desligamento da escola pública;

c. conclusão do ensino médio ou profissional (técnico);

d. outras razões que justifiquem a decisão, autorizadas pela entidade parceira.

Caberá à escola, ao tutor e ao orientador informar imediatamente tais situações à Comissão de Bolsas, ao coordenador de grupo ou à Comissão.

A Comissão de Bolsas e Coordenadores de grupo deverão comunicar, imediatamente e formalmente, qualquer situação relatada à Coordenação nacional para que sejam tomadas as medidas necessárias.

O LNCC e seus coordenadores, bem como o CNPq não se responsabilizarão por qualquer dano físico ou mental causado a bolsista de iniciação científica júnior da instituição empregado na execução de suas atividades de pesquisa, ficando a critério da instituição de execução das atividades a oferta de seguro-saúde ou equivalente que dê cobertura de despesas médicas e hospitalares ao bolsista, nos eventuais casos de acidentes e sinistros que possam ocorrer em suas instalações comprovadamente em virtude do desenvolvimento do trabalho.

A coordenação reserva-se o direito de resolver as situações omissas, excepcionais e/ou não previstas neste normativo.

Ao participar deste processo, estudantes, representantes legais, tutores, orientadores e escolas assumem o conhecimento integral das normas e orientações aqui estabelecidas.