PORTARIA LNA Nº 94, DE 17 DE MAIO DE 2021

O DIRETOR DO LABORATÓRIO NACIONAL DE ASTROFÍSICA – LNA, DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES - MCTI, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Portaria n° 602, de 17 de fevereiro de 2020, em conformidade com as competências delegadas pela Portaria MCT nº 407 de 29 de junho de 2006, considerando o Inciso I do Art. 12 da Portaria nº 3.453, de 10 de setembro de 2020, resolve:

Art. 1º  Instituir, no âmbito do Laboratório Nacional de Astrofísica – LNA, o Sistema de Informações Gerenciais e Tecnológicas – SIGTEC, conforme o Termo de Acordo de Execução celebrado entre a Subsecretaria de Coordenação das Unidades de Pesquisa - SCUP e o Centro de Pesquisa Renato Archer – CTI, no âmbito do Ministério da Ciência e Tecnologia; e o Termo de Compromisso de execução, celebrado entre o Laboratório Nacional de Astrofísica – LNA e o CTI.

Parágrafo Único.  A fim de facilitar o acesso e o manuseio dos documentos produzidos e acumulados dentro deste Instituto, tornando-os acessíveis a seus servidores e colaboradores, o SIGTEC será adotado como o Banco de Dados de Documentos – BDD gerados por suas Unidades Administrativas – UAs.

Art. 2º  A Coordenação de Administração- COADM definirá quais serão os documentos que serão incluídos no SIGTEC gerados pelas Unidades Administrativas – UAs.

Art. 3º  Os documentos, que foram produzidos antes da publicação desta Portaria, deverão ser incluídos no SIGTEC, a juízo do Diretor e dos Coordenadores das UAs.

Art. 4º  Fica revogada a RESOLUÇÃO NORMATIVA nº 006, de 29 de maio de 2003.

Art. 5º  Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Wagner José Corradi Barbosa

Publicado no BCA nº 005/2021 em 09/06/2021