PORTARIA LNA Nº 78, DE 17 DE MAIO DE 2021

O DIRETOR DO LABORATÓRIO NACIONAL DE ASTROFÍSICA – LNA, DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES - MCTI, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Portaria n° 602, de 17 de fevereiro de 2020 em conformidade com as competências delegadas pela Portaria MCT nº 407 de 29 de junho de 2006, e considerando a Instrução Normativa nº 4 de 12 de abril de 2012, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI –MP;  a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011; e o disposto no Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016 resolve:

Art. 1º  Estabelecer a aprovação do Plano de Dados Abertos – PDA 2020 - 2021 do Laboratório Nacional de Astrofísica – LNA,  em atendimento à orientação contida na Instrução Normativa nº 4 de 12 de abril de 2012, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI -MP que cria a Infraestrutura Nacional de Dados – INDA; a entrada em vigor da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, a chamada Lei de Acesso a Informação – LAI e, o disposto no Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016, que Institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal.

Art. 2º  Publicar o PDA 2020 – 2021 no sitio eletrônico do Laboratório Nacional de Astrofísica - LNA.

Art. 3º  Fica revogada a Portaria nº 44, de 26 de junho de 2018. 

Art. 4º  Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

 Wagner José Corradi Barbosa

Publicado em: 28/05/2021 | Edição: 100 | Seção: 1 | Página: 41