PORTARIA LNA Nº 74, DE 17 DE MAIO DE 2021

O DIRETOR DO LABORATÓRIO NACIONAL DE ASTROFÍSICA – LNA, DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E  INOVAÇÕES - MCTI, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Portaria n° 602, de 17 de fevereiro de 2020, e em conformidade com as competências delegadas pela Portaria MCT nº 407 de 29 de junho de 2006, visando a melhoria do desempenho nos processos auxiliando no cumprimento da missão institucional e, considerando o Manual de Organização do Laboratório Nacional de Astrofísica - LNA de 27 de novembro de 2003, resolve:

Art. 1º  Estabelecer, no âmbito do Laboratório Nacional de Astrofísica - LNA, o Manual da Qualidade, código LNA-MQ-02-00, conforme o Art. 20º, inciso I do Manual de Organização de 27 de novembro de 2003.

Art. 2º  O Manual da Qualidade constitui no suporte material para os processos e procedimentos do Laboratório Nacional de Astrofísica - LNA e estão definidos e elaborados conforme a norma ABNT NBR ISO 9001:2015, seguindo os seguintes tópicos:

I - introdução;

II - informações sobre o Laboratório Nacional de Astrofísica - LNA;

III - referências e Definições;

IV - contexto da Organização;

V - liderança;

VI - planejamento;

VII - apoio;

VII - operação;

IX - avaliação de Desempenho;

X - histórico de Revisões; e

XI - identificação e Assinaturas dos Responsáveis pela Atualização do Manual.

Art. 3º  A presente Portaria define as regras a serem observadas pelas Unidades Administrativas – UAs, no intuito de padronizar e melhorar o desempenho dos processos.

Art. 4º  O Manual da Qualidade está disponível no sítio eletrônico do Laboratório Nacional de Astrofísica - LNA.

Art. 5º  O Sistema de Gestão da Qualidade fica responsável por distribuir para as Unidades Administrativas – UAs uma cópia impressa ou digital do Manual da Qualidade.

Art. 6º  Fica Revogada a Resolução Normativa nº 004, de 28 de setembro de 2016.

Art. 7º  Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Wagner José Corradi Barbosa

Publicado no BCA nº 005/2021 em 09/06/2021