Licitações e Contratos

Edital

Aviso de Licitação

Chamada Pública nº 01/2021 para aquisição de alimentos de agricultores familiares e demais beneficiários que se enquadrem nas disposições da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, por meio da Modalidade Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, com dispensa de licitação, com fulcro no art. 17 da Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, no art. 17 do Decreto nº 7.775, de 04 de julho de 2012, e na Resolução GGPAA nº 50, publicada no DOU de 26 de setembro de 2012.

O Laboratório Nacional de Astrofísica, pessoa jurídica de direito público, com sede à Rua Estados Unidos n° 154, bairro das Nações, CEP 37500-364, Itajubá/MG, inscrita no CNPJ sob o nº 04.052.955/0001-43, representado neste ato pelo seu Diretor Wagner José Corradi Barbosa, no uso de suas prerrogativas legais, e considerando o disposto no art. 17, da Lei 12.512/2011, e nas Resoluções GGPAA nº 50/2012, nº 56/2013, n° 64/2013 e nº 73/2015, Decreto nº 8.293, de 12 d agosto de 2014 e decreto nº 8.473, de 22 de junho de 2015, através da Coordenação de Administração (COADM), PA n°01204.000018/2021-11, vem realizar Chamada Pública para aquisição de alimentos de agricultores familiares e demais beneficiários que se enquadrem nas disposições da Lei nº 11.326/2006, por meio da Modalidade Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos, com dispensa de licitação, durante o período de 12 (doze) meses contados da assinatura do termo contratual. Os interessados deverão apresentar a documentação para habilitação e Proposta de Venda até o dia 01 de abril de 2021, às 10:00 horas, na sede do LNA - Rua. Estados Unidos, 154, Bairro das Nações, Itajubá/MG CEP 37504-364. Tel.: (35) 3629 – 8100/8132.

Edital

Data da sessão: 21.01.2021
Horário: 10:00H
Local: Portal de Compras do Governo Federal – www.comprasgovernamentais.gov.br

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Recursos, contra razões e decisão oficial do LNA sobre os pedidos de recurso :

Recurso empresa Focus

Recurso empresa Pontual

Recurso empresa UP

Contra razões Augustus

Decisão oficial do LNA sobre os pedidos de recursos

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1.     DO OBJETO

1.1.   O objeto da presente licitação é o registro de preços para eventual aquisição de gêneros alimentícios para o refeitório do Observatório do Pico dos Dias (OPD), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

1.2.   A licitação será dividida em grupos, formados por um ou mais itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos grupos forem de seu interesse, devendo oferecer proposta para todos os itens que o compõem.

1.3.   O critério de julgamento adotado será o menor preço GLOBAL do grupo, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.

Edital

Torna-se público que o(a) Laboratório Nacional de Astrofísica, por meio do(a) Coordenação de Administração/Divisão de Licitações e Contratos, sediado(a Rua Estados Unidos-154, Nações, Itajubá/MG, CEP , realizará licitação, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, com critério de julgamento menor preço por item, sob a forma de execução indireta, no regime de empreitada por preço unitário, nos termos da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto 9.507, de 21 de setembro de 2018, do Decreto nº 7.746, de 05 de junho de 2012, das Instruções Normativas SEGES/MP nº 05, de 26 de maio de 2017 e nº 03, de 26 de  abril de 2018 e da Instrução Normativa SLTI/MP nº 01, de 19 de janeiro de 2010, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, da Lei nº 11.488, de 15 de  junho de 2007, do Decreto n° 8.538, de 06 de outubro de 2015, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e as exigências estabelecidas neste Edital.

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