Chamada Pública nº 01/2021
Chamada Pública nº 01/2021 para aquisição de alimentos de agricultores familiares e demais beneficiários que se enquadrem nas disposições da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, por meio da Modalidade Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, com dispensa de licitação, com fulcro no art. 17 da Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, no art. 17 do Decreto nº 7.775, de 04 de julho de 2012, e na Resolução GGPAA nº 50, publicada no DOU de 26 de setembro de 2012.
O Laboratório Nacional de Astrofísica, pessoa jurídica de direito público, com sede à Rua Estados Unidos n° 154, bairro das Nações, CEP 37500-364, Itajubá/MG, inscrita no CNPJ sob o nº 04.052.955/0001-43, representado neste ato pelo seu Diretor Wagner José Corradi Barbosa, no uso de suas prerrogativas legais, e considerando o disposto no art. 17, da Lei 12.512/2011, e nas Resoluções GGPAA nº 50/2012, nº 56/2013, n° 64/2013 e nº 73/2015, Decreto nº 8.293, de 12 d agosto de 2014 e decreto nº 8.473, de 22 de junho de 2015, através da Coordenação de Administração (COADM), PA n°01204.000018/2021-11, vem realizar Chamada Pública para aquisição de alimentos de agricultores familiares e demais beneficiários que se enquadrem nas disposições da Lei nº 11.326/2006, por meio da Modalidade Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos, com dispensa de licitação, durante o período de 12 (doze) meses contados da assinatura do termo contratual. Os interessados deverão apresentar a documentação para habilitação e Proposta de Venda até o dia 01 de abril de 2021, às 10:00 horas, na sede do LNA - Rua. Estados Unidos, 154, Bairro das Nações, Itajubá/MG CEP 37504-364. Tel.: (35) 3629 – 8100/8132.