Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais atua como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, inciso VIII, art. 5º, da Lei nº 13.709, de 2018. São atribuições do encarregado pelo tratamento de dados pessoais (LGPD, art. 41, § 2º):

I - aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
II - receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;
III - orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e
IV - executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

Encarregado
    Ricardo Cordeiro Nassif | Portaria LNA nº 273, de 23 de outubro de 2024
       ↳ Substituto: Micheline Gomes da Silva | Portaria  LNA nº 273, de 23 de outubro de 2024

Endereço
   Laboratório Nacional de Astrofísica
    Rua dos Estados Unidos, 154. Nações.
    CEP: 37504-364 | Itajubá/MG

Horário de Atendimento
    Segunda a sexta-feira, nos dias úteis, das 8h às 17h

Contatos
    (35) 3629-8100
    encarregado.lgpd@lna.br