Apresentação
O Laboratório de Poços de Caldas (LAPOC), localizado no sul de Minas Gerais na cidade de Poços de Caldas, é uma unidade gestora administrativa, nível coordenação, vinculada à DRS - Diretoria de Radioproteção e Segurança Nuclear da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN).
A unidade atua em pesquisa e desenvolvimento na área nuclear. Além disso, a instituição presta serviço nas atividades de licenciamento e fiscalização de Instalações Nucleares e Instalações minero-industriais que processam minérios contendo urânio e/ou tório associados.
O Decreto nº 11.142, de 21 de julho de 2022, em sua Seção IV, artigo 13, estabelece as competências do Laboratório de Poços de Caldas.
Seção IV
Da unidade técnico-científica
Art. 13. Ao Laboratório de Poços de Caldas compete:
I - desenvolver trabalhos de assessoramento e cooperação na avaliação da segurança nuclear e radiológica de instalações nucleares e mínero-industriais, sob os aspectos dos seus processos operacionais;
II - prestar suporte técnico-científico para o licenciamento de instalações nucleares, radioativas, mínero-industriais e de depósito de rejeitos radioativos;
III - desenvolver e aplicar metodologias para determinação de radionuclídeos em diferentes matrizes e realizar análises químicas, radiométricas e biológicas para atender às ações regulatórias da ANSN;
IV - representar regionalmente a ANSN, por solicitação expressa do Diretor-Presidente;
V - participar do sistema de atendimento a emergências radiológicas; e
VI - desenvolver projetos de inovação e prestar serviços técnicos especializados no âmbito de sua competência.