O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
É permitida a realização de eventos, filmagens, gravações e fotos para fins comerciais/promocionais/institucionais nas dependências do JBRJ mediante pagamento de GRU (Guia de Recolhimento da União).
Regramento estabelecido por meio da Portarias JBRJ nº 11/2022, de 07/04/2022.
A realização dessas atividades está condicionada à análise e aprovação da Presidência do JBRJ. As dependências do JBRJ compreendem o Centro de Visitantes, o Solar da Imperatriz (Escola Nacional de Botânica Tropical), o Arboreto e o Museu do Meio Ambiente.
Outras informações pelo e-mail permissaodeuso@jbrj.gov.br
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Quem pode utilizar este serviço?
Pessoas físicas e jurídicas que queiram utilizar os espaços do JBRJ e que se dediquem a atividades de relevante caráter científico, social, cultural ou de proteção ambiental, exigindo-se ao menos o cumprimento de um dos requisitos abaixo listados:
I - Iniciativas do MMA, instituições congêneres, ou pessoas e Instituições reconhecidas como de utilidade pública, que se dediquem a atividades de relevante caráter científico, social, cultural ou proteção ambiental
II - Captação de imagens (gravações, fotos, documentários e atividades do gênero), desde que sem fins comerciais e que atendam às finalidades Institucionais do JBRJ, ressalvadas aquelas de caráter jornalístico ou acadêmico, que caem no escopo do setor de Comunicação do JBRJ e são acessíveis no link
III - O uso previsto contratualmente, inclusive através de convênios, como reciprocidade a parceiros e/ou patrocinadores do JBRJ, desde que haja necessidade pública ou interesse social
IV - Eventos de caráter científico, ambiental ou sócio-cultural que venham ao encontro dos interesses do JBRJ, desde que sem fins econômicos
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Etapas para a realização deste serviço
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Solicitar Permissão de uso
O interessado deve preencher os campos obrigatórios do sistema com suas informações pessoais ou institucionais e encaminhar a documentação necessária.
Canais de prestação
Web :Documentação
Documentação em comum para todos os casos- Formulário de Solicitação de Permissão de Uso devidamente preenchido
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Cópia de documento de identificação que conste foto e número do CPF;
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Demais documentos que o solicitante entender necessários para detalhar a solicitação, como programação, ementa, projeto etc (não obrigatório).
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
Acompanhar solicitação
Análise do enquadramento da solicitação do cidadão dentre as situações em que o JBRJ poderá conceder Permissão de Uso de espaço de forma gratuita, conforme Portaria JBRJ nº 104/2010.
Nesta fase, o JBRJ pode solicitar complemento ou ajuste das informações prestadas, a fim de obter mais subsídios para a tomada de decisão, que pode ser aprovando ou não aprovando a solicitação.
Canais de prestação
Web :Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
Receber resposta
O JBRJ emite sua decisão quanto ao aceite ou não da solicitação. Caso seja aceita, as demais tratativas necessárias para a realização da atividade serão efetuadas pelos contatos disponibilizados no item “outras informações” e registradas em processo SEI específico.
Canais de prestação
Web :Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda
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Solicitar Permissão de uso
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Não estimado ainda
Informações adicionais ao tempo estimado
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoE-mail: permissaodeuso@jbrj.gov.br
Área de Permissão de Uso do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro.
Este é um serviço do(a) Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Legislação-
Portaria JBRJ nº 104/2010 - Regulamento de Utilização dos Espaços Físicos do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - http://extranet.jbrj.gov.br/portarias/2010/104.pdf
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Portaria JBRJ nº 102/2011 - Regulamento de Uso Público do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - http://extranet.jbrj.gov.br/portarias/2011/102.pdf
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:n· Urbanidade;n· Respeito;n· Acessibilidade;n· Cortesia;n· Presunção da boa-fé do usuário;n· Igualdade;n· Eficiência;n· Segurança; en· Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000
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- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço