Legislação aplicável
Publicado em
29/03/2023 23h46
Atualizado em
20/05/2024 15h00
Lei nº 10.316, de 6 de dezembro de 2001 - Lei que cria a autarquia Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro e dá outras providências.
Estrutura regimental do JBRJ
Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009 - Institui o Estatuto de Museus.
Lei nº 13.243, de 11 de Janeiro de 2016
Decreto nº 9.283, de 7 de fevereiro de 2018
Decreto nº 11.199, de 15 de setembro de 2022