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Centrais de Conteúdo Publicações Legislação Legislação aplicável 2021

Legislação aplicável 2021

Publicado em 30/03/2023 00h05 Atualizado em 30/03/2023 00h07

Lei nº 10.316, de 6 de dezembro de 2001 — última modificação 30/03/2023 00h05

Lei que cria a autarquia Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Decreto nº 8.841, de 25 de agosto de 2016 — última modificação 30/03/2023 00h05

Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança.

Reabertura do JBRJ à visitação - Portaria nº 76/2020 — última modificação 30/03/2023 00h07