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Nova Lei da Biodiversidade demanda atenção dos pesquisadores
Sancionada em 20 de maio de 2015, a Lei 13.123 visa à proteção do patrimônio genético das espécies brasileiras e do conhecimento tradicional a ele associado. Porém, a falta de regulamentação da nova lei tem provocado muitas dúvidas e receio entre os pesquisadores que lidam com material biológico.
A assessora da Vice-Presidência de Pesquisa e Laboratórios de Referência da Fiocruz, Manuela da Silva, esteve na ENBT na terça-feira, 3 de maio, para falar sobre as discussões e a minuta da regulamentação que está tramitando no Executivo. Agora, todas as atividades realizadas com a biodiversidade brasileira, inclusive aquelas anteriormente consideradas isentas, como pesquisas em taxonomia, anatomia, morfologia, descrição de novas espécies, inventários florísticos e estudos ecológicos são abrangidas pela lei.
Uma das principais novidades que a Lei 13.123/2015 traz é a criação de um sistema eletrônico de cadastro de acesso às amostras de espécies para fins de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e comercialização de produtos delas derivados. No caso de pesquisas sobre a biodiversidade brasileira sem fins comerciais, como as realizadas no JBRJ, esse cadastro, feito durante a fase de pesquisa, irá gerar um Atestado de Regularidade de Acesso para o pesquisador. Manuela apresentou as principais características desse sistema de cadastro, que ainda pode sofrer algumas mudanças antes de sua implantação.
No que se refere à exploração comercial de produtos e materiais provenientes do patrimônio genético brasileiro, a beneficiária da repartição de benefícios será a União. Assim, a lei também prevê a criação do Fundo Nacional de Repartição de Benefícios (FNRB). No caso de o produto ou material se originar de conhecimento tradicional associado, os beneficiários serão os povos indígenas, as comunidades tradicionais e os agricultores tradicionais.
O conteúdo da palestra de Manuela da Silva pode ser acessado no site da Fiocruz, onde foi apresentada primeiramente em novembro de 2015.
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Mais informações sobre o tema estão disponíveis também no
site do Ministério do Meio Ambiente
e no
Portal Fiocruz
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Manuela da Silva na Escola Nacional de Botânica Tropical, Jardim Botânico do Rio de Janeiro