Documentos e materiais
Há três décadas, existe um litígio entre os moradores do Horto e o Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro (JBRJ). Este conflito de interesses foi resolvido a favor do Jardim Botânico conforme Acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU). Como muitos associados da Associação de Amigos do Jardim Botânico (AAJB), pessoas que frequentam o Jardim ou que têm interesse no Patrimônio Histórico e Social de nossa cidade perguntam sobre o futuro desta situação, publicamos abaixo uma série de documentos com esclarecimentos sobre a questão.
Acórdão do Tribunal de Contas da União - TCU (íntegra)
Acórdão do TCU Embargos de Declaração
Termo de cessão provisório da SPU para JBRJ
Relatório Trimestral de Atividades Realizadas pela SPU - outubro de 2015
Relatório Trimestral de Atividades Realizadas pela SPU - abril de 2016
Ofício da SPU sobre Requerimento de Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia - CUEM
Mapa do perímetro atualizado do JBRJ
Intervenções Propostas para as áreas reintegradas
Certidão de RGI em nome da União
Vídeo Sessão Plenária TCU - Setembro 2012
Vídeo julgamento TCU - Regularização Fundiária do Jardim Botânico do Rio de Janeiro- agosto 2012
Vídeo voto do Ministro do Tribunal de Contas da União, Walton Alencar Rodrigues- agosto 2012
Contrato de Doação assinado em 03/11/2016
Termo de Rerratificação de Contrato de Doação com Encargos - assinado em 25/08/2017
Certidão de Ônus Reais do JBRJ
Delimitação do JBRJ - Mapa da SPU
Acórdão n. 473/2018 - TCU - Plenário, de 14 de março de 2018
Despacho - Decisão - de 16/01/2019 - Mandado de Segurança sobre Portaria JBRJ 111-2018
Livro Contribuição à Dendrometria das Espécies Florestais, com mapas e foto aérea