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O relatório da gestão correcional tem por objetivo apresentar os resultados da Unidade Setorial de Correição (USC) do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro (JBRJ), em atendimento ao disposto na Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, que determina a elaboração e apresentação anual do relatório de gestão correcional à autoridade máxima do órgão.
A atividade correcional no âmbito do JBRJ está regulamentada pelo art. 9º, incisos VI a VIII, do Decreto nº 12.137, de 12 de agosto de 2024. Conforme esse regulamento, a unidade de correição está sob a responsabilidade da Auditoria Interna, diretamente subordinada à Presidência do JBRJ, sendo esta a instância competente para a instauração de processos correcionais.