CG ICP-Brasil realiza primeira Reunião Ordinária de 2025

Nessa quarta-feira, 19 de março, o Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (CG ICP-Brasil) realizou na sede do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), em Brasília-DF, a primeira Reunião Ordinária do ano.  

O Diretor-Presidente do ITI e Coordenador do CG ICP-Brasil, Enylson Camolesi, Iniciou a Reunião Ordinária informando sobre as mudanças recentes no Instituto, onde Maurício Augusto Coelho, que estava à frente da Diretoria de Infraestrutura Tecnológica (DITEC), passou a comandar a Diretoria de Tecnologias de Identificação (DITI), e José Rodrigues Gonçalves Júnior, que estava anteriormente ocupando a Coordenação-Geral de Infraestrutura e Segurança (CGISE), passou a dirigir a DITEC.   

Além dessas mudanças, Camolesi abordou a promulgação do Acordo de Reconhecimento Mútuo de Certificados de Assinatura Digital do Mercosul em fevereiro deste ano, iniciativa que permitirá mais eficiência nas transações comerciais entre o Brasil e os países do bloco. 

No âmbito da União Europeia, o Coordenador do Comitê informou que houve a abertura da agenda com o bloco por meio de uma série de compromissos realizados pelo ITI no mês de novembro de 2024, em Bruxelas, a convite da Conselheira para Economia, Indústria e transformação Digital da União Europeia, Maria Buzdugan. E mais recentemente, o Instituto participou da 13ª edição do Diálogo Digital EU-BR onde foi constituído grupo de trabalho para que no futuro os documentos eletrônicos assinados no Brasil e no bloco europeu possam ser reconhecidos mutuamente. 

Com Portugal a agenda de discussão, iniciada há mais de dois anos, foi intensificada em 2024 com diversas visitas e reuniões bilaterais, ações que permitiram a construção de um acordo de entendimento entre os governos, bem como um Memorando de entendimento entre as áreas técnicas dos ministérios responsáveis pelas infraestruturas de chaves públicas e assinaturas digitais de documentos dos dois países. 

Enylson Camolesi abordou ainda o cenário da AR eletrônica, instrumento importante no movimento de massificação e de diminuição de custos na emissão do certificado digital.  

Por fim, o coordenador do CG ICP-Brasil apresentou a agenda regulatória do ITI, publicada em 20 de dezembro de 2024, convidando todos (as) a conhecê-la. 

Confira, a seguir, os quatro itens aprovados por unanimidade na reunião desta quarta-feira. 

• Pauta 1: Aprovação dos Relatórios de Auditoria Independente da AC Raiz e seu Prestador de Serviço de Suporte no exercício de 2024. 

• Pauta 2: Delegação de competência para o ITI contratar empresa de auditoria independente para auditar a AC Raiz. 

• Pauta 3: Alterações na Resolução CG ICP-Brasil nº 179 (DOC-ICP-04) decorrentes da Pauta Modernizante. 

• Pauta 4: Apresentação de relatório de auditoria pré-operacional na submissão do pedido de credenciamento das entidades AC, ACT, PSC e PSBio.  

Confira a reunião na íntegra no canal do ITI no YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=U0bEK2UxUNw&t=273s