Assinatura digital no holofote

Marcelo Buz*

Como o avanço da digitalização no Brasil, a assinatura digital ganhou os holofotes e está na boca do cidadão. Mas será que todos conhecem esta potente ferramenta? A assinatura digital é um recurso que garante a autenticidade de informações digitais com um alto nível de segurança.

Por exemplo, qualquer alteração em um arquivo já assinado rompe de forma irredutível sua integridade e invalida o seu conteúdo. Desta forma, um documento assinado com certificado digital ICP-Brasil que não tenha sido alterado tem garantia de que é original e autêntico.

Assinar um documento digitalmente com presunção legal de veracidade somente é possível a partir do certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, pois esta é a única tecnologia com valor jurídico assegurado pela legislação, no caso, pela MP 2.200/01. O reconhecimento da assinatura digital, então, é o mesmo que a assinatura feita à mão em uma folha de papel com reconhecimento de firma.

É assim que o Poder Judiciário tramita seus processos eletronicamente, médicos assinam o prontuário de pacientes, notas fiscais eletrônicas são emitidas por estabelecimentos comerciais e departamentos de trânsito emitem a CNH digital. Para além da autenticidade, o uso da certificação digital ICP-Brasil garante concomitantemente integridade, confidencialidade e não repúdio.

O certificado digital ICP-Brasil equipara-se ao que na Europa se conhece como assinatura eletrônica qualificada, presente em países como Alemanha, Estônia, Dinamarca, Espanha, dentre outros altamente digitalizados. Operada por uma autarquia federal – Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) - a infraestrutura brasileira permite a qualquer cidadão emitir o seu certificado digital em uma das mais de 100 Autoridades Certificadoras e 1,5 mil Autoridades de Registro em todo o país para a manifestação de vontade com toda a segurança em ambiente virtual.

O desafio de segurança de uma nação continental vai muito além do que já fizeram os países nórdicos. Em um Brasil em plena digitalização e desburocratização dos serviços como não recorrer a esta já reconhecida e testada tecnologia nas transações em ambiente virtual?

A digitalização do Brasil passa a ser uma política de Estado e tem a ICP-Brasil e o ITI como aliados para o desenvolvimento digital do país!

*Marcelo Buz é diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI)