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Publicado em 05/07/2020 17h02 Atualizado em 19/12/2024 16h20

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Certificado ICP-Brasil é utilizado no Portal Cartório Digital
13/07/2016 - O 1° Tabelionato de Notas de Porto Alegre-RS lançou o Portal Cartório Digital, ferramenta online que permite a autenticação de documentos como contratos, procurações, declarações,  autorizações, laudos e exames, atestados, perícias, traduções, insumos e logística. Para utilizar o serviço é necessário possuir certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
Novas ações em Goiânia são admitidas apenas em formato digital
13/07/2016 - Desde 4 de julho não é mais possível ajuizar novas ações em papel nas unidades das Varas Cíveis e Cíveis Ambientais da comarca de Goiânia. Os operadores do direito devem utilizar o Sistema de Processo Digital do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). E a partir de 1º de agosto o ajuizamento de novas ações nas Varas de Família e Sucessões também só poderá ser feito digitalmente.
14º CertForum terá painel sobre a ICP-Brasil no Judiciário e lançamento de e-book

06/07/2016 - Um dos maiores casos de sucesso que envolve a certificação digital ICP-Brasi, o Judiciário será tema de debate durante a etapa nacional do 14° CertForum – Fórum de Certificação Digital que ocorrerá em Brasília nos dias 23, 24 e 25 de agosto. A inscrição para o evento pode ser feita gratuitamente no site do 14º CertForum - http://certforum.iti.gov.br/
Piauí adota certificação ICP-Brasil para abertura e o licenciamento de empresas

06/07/2016 - O estado do Piauí inova seus procedimentos para que a formalização de empreendimentos seja cada vez mais célere e desburocratizada. Para isso, lança mão da tecnologia da certificação digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas – ICP-Brasil por meio de uma única entrada de dados e de documentos no portal Piauí Digital.
ITI participará do I Fórum de Telemedicina do CFM

06/07/2016 - O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI será uma das entidades que participarão do I Fórum de Telemedicina do Conselho Federal de Medicina – CFM. O evento acontecerá em Brasília no dia 19 de julho e tem por objetivo a aproximação entre a prática médica e os diferentes campos da telemedicina, com especial atenção a segurança e confidencialidade do trânsito de informações pessoais e dados de saúde.
Renato Martini participa do 43º CBAC

29/06/2016 - Com o lema “inovar, integrar e empreender', o 43º Congresso Brasileiro de Análises Clínicas - CBAC dedicou-se ao tema da assinatura digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil. Para falar sobre o assunto, a organização do evento convidou o diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI Renato Martini.
14º CertForum: vamos celebrar os 15 anos da ICP-Brasil

29/06/2016 - “O CertForum de Brasília segue o mesmo formato de todos os outros eventos realizados. Apresentamos e debatemos ideias, trocamos experiências e conhecimentos e assim damos direção aos próximos que virão. É sempre uma satisfação perceber a evolução do uso da certificação digital principalmente nas inúmeras aplicações até aqui desenvolvidas.”
A biometria na ICP-Brasil

29/06/2016 -   Em setembro de 2015, o Comitê Gestor da ICP-Brasil aprovou o uso de sistema biométrico na verificação dos requerentes no processo de emissão do certificado digital. A partir de então, desencadearam-se diversas ações por parte da comunidade da ICP-Brasil que afetarão não só os processos internos mas também os administradores de sistemas e aplicações digitais que procuram ou estudam facilitar, desburocratizar e prover mais segurança às plataformas que afetam o dia a dia de empresas e indivíduos. Difícil será a tarefa, neste texto, de condensar anos de estudo.
Planejamento lança nota sobre o prazo para emissão de certificado digital

29/06/2016 - O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) vem promovendo iniciativas de adoção de mecanismos e recursos de Segurança da Informação e Comunicações (SIC) apoiado no Decreto nº 3.996, de 31 de outubro de 2001, e alterações posteriores, que regulamentam a prestação de serviços de certificação digital no âmbito da Administração Pública Federal (APF), direta e indireta.
Prefeitura de Charqueada disponibiliza Diário Oficial assinado com certificado ICP-Brasil

29/06/2016 - A Prefeitura de Charqueada, município do estado de São Paulo, passou a disponibilizar o Diário Oficial eletrônico com o intuito de dar maior transparência aos atos públicos praticados pela atual administração. O processo de disponibilização do Diário é assinado digitalmente com certificado ICP-Brasil.
Inscrições abertas para o 14º CertForum em Brasília
23/06/2016 - O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI abriu as inscrições para o 14º CertForum em Brasília. Os interessados em participar devem acessar o site do evento em http://certforum.iti.gov.br. A inscrição e a participação são gratuitas. A organização do evento é feita pela Associação Brasileira de Empresas de Tecnologia em Identificação Digital – Abrid conforme acordo de cooperação publicado no Diário Oficial da União – DOU.
IV Seminário Nacional de Certificação Digital reúne grande público em SP
23/06/2016 - Nos últimos dias 15 e 16, o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI e Associação Brasileira de Empresas de Tecnologia em Identificação Digital – Abrid promoveram o IV Seminário Nacional de Certificação Digital na cidade de São Paulo, importante circuito de palestras sobre a certificação digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira. Destaque para os mais de 500 participantes que além de assistir às apresentações puderam interagir com os palestrantes por meio de perguntas durante o evento.
Começa hoje o IV Seminário Nacional de Certificação Digital
15/06/2016 - Logo mais, às 14h, será iniciado o IV Seminário Nacional de Certificação Digital, em São Paulo-SP.  O evento é uma iniciativa do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, e da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia em Identificação Digital – Abrid, em que serão abordados exemplos de uso do certificado digital ICP-Brasil nas rotinas administrativas de entidades públicas e privadas.
Últimos dias para inscrever-se no IV Seminário Nacional de Certificação Digital
08/06/2016 - Nos próximos dias 15 e 16 a cidade de São Paulo será palco do IV Seminário Nacional de Certicação Digital, evento organizado pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI e pela Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia em Identificação Digital – Abrid. Como nos anos anteriores, o principal objetivo do seminário é a apresentação de cases de certificação digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil. As inscrições ficam abertas até às 17h da próxima sexta-feira, 10. Clique aqui e faça a sua inscrição.
Receita prorroga prazo da e-financeira. Certificado ICP-Brasil é obrigatório.
08/06/2016 - A Receita Federal prorrogou o prazo para a entrega das informações sobre operações financeiras por meio da e-Financeira, disponível no portal do Sistema Público de Escrituração Digital – Sped. A e-Financeira deverá ser assinada digitalmente pelo representante legal da empresa ou procurador constituído com certificado digital válido no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil. O novo prazo para entrega dessas informações é 12 de agosto de 2016.
Certificação ICP-Brasil no Processo Judicial eletrônico da Segunda Instância do TJMG
08/06/2016 - A partir de 27 de junho, os mandados de segurança originados de processos físicos ou eletrônicos das comarcas onde já está instalado o Processo Judicial eletrônico da Primeira Instância (PJe) irão tramitar por meio do sistema de Processo Judicial eletrônico da Segunda Instância (JPe). Também passarão a tramitar eletronicamente os mandados de segurança não oriundos de processos já existentes, mas cujo impetrante seja domiciliado na comarca que já possui PJe e cuja autoridade coatora exerça atribuições do poder público do município que integra essa comarca ou do Estado de Minas Gerais.
ITI publica a Nota Técnica nº 001/2016 – CGNP/ITI
01/06/2016
ITI divulga prévia da grade de programação do IV Seminário Nacional de Certificação Digital
01/06/2016 - A duas semanas de sua realização, o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) divulga prévia da grade de programação do IV Seminário Nacional de Certificação Digital com dois dias de palestras e debates sobre a utilização do certificado digital ICP-Brasil. As inscrições ficam abertas até o dia 10 de junho. Ainda dá tempo de inscrever-se gratuitamente clicando aqui.
Sefaz sem papel: SP emitirá NF-e
01/06/2016 - A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo – (Sefaz-SP) passará a emitir eletronicamente os modelos 1 e 1-A de documentos fiscais. Assim, as notas fiscais anteriormente emitidas em papel migrarão para um modelo virtual e serão assinadas com certificados digitais no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.  Redução de custos, simplificação das obrigações do contribuinte e maior monitoramente pelo Fisco estão entre os ganhos. A NF-e para estes modelos passará a ser emitida em julho.
CNJ apresenta nova versão do PJe mais leve e fácil de usar
01/06/2016 - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou os testes da versão 2.0 do Processo Judicial Eletrônico (PJe), sistema de tramitação eletrônica de processos judiciais, com novidades que prometem facilitar o uso da ferramenta. Mudanças de forma, conteúdo e de ordem tecnológica foram realizadas para tornar o PJe mais simples de operar, permitindo acesso mais rápido aos processos eletrônicos. Inicialmente, a nova versão estará disponível apenas a usuários de processos que tramitam no CNJ. No final de junho, a ferramenta deverá estar disponível para testes nos tribunais de todo o país.
Seconci-SP apresentará resultados do Prontuário eletrônico do Paciente no IV Seminário Nacional de Certificação Digital
25/05/2016 - O Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo – Seconci-SP, que gerencia o Hospital Regional de Cotia – HRC, e o Hospital Geral de Itapecerica da Serra – HGIS, utiliza certificados digitais no padrão ICP-Brasil em todos os processos do Prontuário Eletrônico do Paciente – PEP. Nas duas unidades, centanas de profissionais de saúde assinam receituários, atestados, internações, entre outros processos, de forma segura e legal. Essa experiência será apresentada ao público durante o IV Seminário Nacional de Certificação Digital nos dias 15 e 16 de junho, em São Paulo.
Atos da administração pública podem ser assinados com certificados digitais emitidos fora da cadeia ICP-Brasil?
25/05/2016 - Recentemente, o governo do estado do Mato Grosso do Sul adotou a assinatura produzida por certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil. De acordo com a publicação no Diário Oficial do Estado, os atos de competência do chefe do executivo deverão admitir a assinatura digital baseada em certificado digital, que atenderá aos requisitos de autenticidade, integridade e validade jurídica, em consonância com as normas da ICP-Brasil.
Certificado ICP-Brasil pode ser utilizado no domicílio tributário eletrônico do Simples Nacional
25/05/2016 - O Comitê Gestor do Simples Nacional – CGSN publicou a Resolução n° 127 que obriga ao Domicílio Tributário Eletrônico todos os participantes do Simples Nacional. A nova regra prevê a possibilidade da utilização de certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil nas notificações eletrônicas.
Assinador digital gratuito será apresentando durante o IV Seminário Nacional de Certificação Digital
17/05/2016 - A menos de um mês da realização do IV Seminário Nacional de Certificação Digital, os preparativos para o evento entram em sua fase final com a confirmação das palestras que ilustrarão a grade de programação deste que já é um dos mais aguardados circuitos de palestras sobre segurança, identificação digital, gestão eletrônica de documentos e desburocratização da vida.
Ainda sobre procurações: a diferença entre responsável legal e representante legal
17/05/2016 - Após a publicação do Boletim 394, recebemos email da senhora Suellen Santos em que pedia mais esclarecimentos sobre emissão de certificados digitais no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas – ICP-Brasil. Na mensagem, a senhora Suellen, a quem o ITI agradece a manifestação, escreve:
Último dia para participar da consulta pública sobre requisitos das políticas de assinatura digital ICP-Brasil
17/05/2016 - O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, disponibilizou em sua página consulta pública sobre requisitos das políticas de assinatura digital ICP-Brasil. No segundo semestre de 2015 o Comitê Gestor da ICP-Brasil aprovou a regulamentação de um novo Padrão de Assinatura Digital, o PAdES ICP-Brasil e a criação de um grupo permanente de trabalho para revisão do Padrão Brasileiro de Assinaturas Digitais, o GT PBAD.
Broker Brasil apresentará case paperless no IV Seminário Nacional de Certificação Digital
11/05/2016 - Nos dias 15 e 16 de junho, a cidade de São Paulo receberá o IV Seminário Nacional de Certificação Digital. Organizado pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, e pela Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia em Identificação Digital – Abrid, o evento será agraciado com o case paperless da Broker Brasil, instituição financeira credenciada pelo Banco Central que atua no mercado financeiro nacional.
Diretor do ITI palestra em evento de Autoridade Certificadora
11/05/2016 - Para celebrar o início do ano fiscal da Autoridade Certificadora Serasa Experian, a Unidade de Negócios de Certificação Digital promoveu uma palestra sobre a Estrutura do ITI e da ICP Brasil, mercado de Certificação Digital e grandes projetos, com destaque para biometria. O evento, realizado no dia 2 de maio, contou com a participação de 100 colaboradores. Além disso, houve transmissão simultânea via Web TV para os colaboradores que atuam fora da sede.
Participe da consulta pública sobre requisitos das políticas de assinatura digital ICP-Brasil
11/05/2016 - O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, disponibilizou em sua página consulta pública sobre requisitos das políticas de assinatura digital ICP-Brasil. No segundo semestre de 2015 o Comitê Gestor da ICP-Brasil aprovou a regulamentação de um novo Padrão de Assinatura Digital, o PAdES ICP-Brasil e a criação de um grupo permanente de trabalho para revisão do Padrão Brasileiro de Assinaturas Digitais, o GT PBAD.
ITI publica nova portaria sobre a Carteira de Identificação Estudantil
06/05/2016 - Em decorrência da revogação parcial da liminar proferida nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5108-DF, o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI publicou, no Diário Oficial da União, a Portaria nº 02, de 05 de maio de 2016,  que estabelece a certificação digital ICP-Brasil da Carteira de Identificação Estudantil – CIE.

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