Varas Trabalhistas do município do Rio de Janeiro utilizam certificado digital

Desde o início de abril todas as Varas do Trabalho do município do Rio de Janeiro estão operando com o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho – PJe-JT. Para o funcionamento desse sistema os serventuários, magistrados, advogados, procuradores, membros do Ministério Público e peritos utilizam o certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.

A implantação do PJe-JT no município aconteceu em duas etapas: a primeira, de julho até dezembro de 2012, com a realização de cursos e palestras para que todos tomassem conhecimento das formas de acesso e das funcionalidades do sistema. Em seguida, de janeiro a abril de 2013, foi feita a implantação propriamente dita, quando as 82 varas do município passaram a utilizar o sistema eletrônico e a certificação digital.

Segundo o assessor da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro – TRT/RJ e presidente do Comitê Gestor Regional do PJe-JT, desembargador Cesar Marques Carvalho, entre os benefícios da utilização do sistema eletrônico está a rapidez para a realização dos atos processuais e o acompanhamento otimizado do andamento dos processos. “Há, em verdade, uma mudança total de cultura por não existir barreiras de acesso como horário, dia da semana ou recesso do Judiciário, já que os atos podem ser praticados a qualquer tempo”, afirma Marques.

Para o desembargador, com o avanço do processo eletrônico cresce o respeito ao meio ambiente.  “Com a expressiva redução do uso de papel e de tinta, por exemplo,  beneficiamos toda a sociedade e todo o planeta”. A previsão é de que até o final de 2013 todas as Varas do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro estejam atuando com o PJe-JT.