Uso da ICP-Brasil em aplicações à serviço do trabalhador encerra 11° CertForum

As aplicações do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE que fazem uso da certificação digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, foram os temas da mesa de encerramento do 11° CertForum – Fórum de Certificação Digital. Caged, Rais e HomologNet foram detalhadamente apresentados, dando a dimensão de como a certificação digital tornou-se ferramenta importante para os processos que envolvem o trabalhador brasileiro.

O primeiro sistema a ser apresentado foi o HomologNet, mais recente aplicação do MTE com uso da certificação digital. A aplicação começará a funcionar com a opção de uso do certificado digital no próximo dia 16. O auditor fiscal do MTE, Admilson Moreira dos Santos, detalhou como funcionará o sistema que permitirá aos usuários, com uso da certificação ICP-Brasil, autentificar e assinar as transações de geração, quitação e homologação das rescisões de contrato de trabalho. “A adesão ao HomologNet com certificado digital, inicialmente, é opcional. Porém, algumas ações do portal só serão disponibilizadas para quem fizer o uso da tecnologia”, destacou Santos.

O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – Caged e a Relação Anual de Informações Sociais – Rais foram os temas apresentados pela coordenadora-geral de Estatística de Trabalho do MTE, Emília Veras, que iniciou sua palestra destacado a grande adesão das empresas brasileiras a Rais, em 2012, segundo ela, quase 3 milhões de estabelecimentos emitiram declarações com o uso da certificação digital ICP-Brasil. “A Rais é uma fotografia do mercado de trabalho brasileiro”, afirmou Veras ao apontar a importância do sistema, que, atualmente, funciona de maneira totalmente digital.

A declaração da Rais é feita anualmente, tanto por pessoas físicas quanto jurídicas. A aplicação começou a ser elaborada em 2007, em 2008 tornou-se de uso opcional, e, hoje em dia, é obrigatória para empresas com mais de 20 empregados ou com Rais fora do prazo. “Quando não era obrigatória, a adesão a Rais era pequena. Em 2011 os números melhoraram bastante, já em 2012 ficamos extremamente animados com o grande aumento de declarações feitas de forma totalmente digital”, afirmou a coordenadora, que mostrou, por exemplo, que naquele ano, 89% dos empregados foram declarados com certificação digital.

Já o Caged ainda está sendo popularizado. Segundo Veras, por questões técnicas o projeto ainda não teve seu uso tão massificado quanto deveria, porém, a expectativa é que ele tenha grande sucesso, assim como a Rais. Ao fim das exposições, o moderador da mesa e coordenador-geral de Planejamento, Orçamento e Administração do ITI, Liomar Torres, abriu para o público presente a possibilidade de fazer perguntas aos palestrantes, o espaço foi aproveitado, e questões sobre o HomologNet foram mais esclarecidas pelo auditor fiscal do MTE.