TRE do Piauí iniciará uso do Processo Judicial Eletrônico

A partir do dia 12 de junho, será feita a implantação do Processo Judicial Eletrônico – PJ-e na Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí – TRE-PI e nas Zonas Eleitorais dos Estados, conforme cronograma definido pelo Tribunal Superior Eleitoral – TSE. O acesso ao PJ-e é feito por meio do certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, que garante a autenticidade das operações.

O objetivo com a implantação do sistema é reduzir o tempo para se chegar à decisões judiciais e promover maior transparência na tramitação e julgamento dos processos autuados. A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí – OAB-PI é parceira do tribunal na implantação do sistema, auxiliando na adaptação dos usuários.

Para o presidente do TRE-PI, desembargador Joaquim Dias de Santana Filho, a implantação do PJ-e no TRE-PI cumpre um dos objetivos do Plano Estratégico para os anos 2015-2020, de garantir um bom rendimento na prestação jurisdicional e combater a corrupção e a improbidade administrativa.

Na realização de consulta pública a processos, não há necessidade do uso do certificado digital. Já para peticionar no PJ-e, é necessário o certificado ICP-Brasil, que garante a segurança das transações feitas em meios eletrônicos. Os advogados e o público em geral que possuem certificado digital e desejam peticionar no PJ-e podem ter acesso às informações sobre a plataforma e o uso do sistema pelo link.

As classes processuais que terão como obrigatoriedade fazer o uso do PJ-e estão listadas no site do TRE-PI. O sistema é uma ferramenta que busca facilitar a consulta e acompanhamento dos processos judiciais em suas diversas frentes: Justiça Federal, Justiça dos Estados, Justiça Militar dos Estados e Justiça do Trabalho.