Sistema eSocial tem novo cronograma

Foi publicada no Diário Oficial da União – DOU a Resolução 2 de 2016 do Comitê Diretivo do Sistema de Estruturação Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial, estabelecendo o novo cronograma de implantação do programa. Em determinados casos, o uso do certificado digital ICP-Brasil é obrigatório para o envio de informações. Acesse o portal do eSocial e confira.

Para os empregadores e contribuintes com faturamento no ano de 2016 superior a R$ 78 mil, a adoção do eSocial se tornará obrigatória a partir de 1° de janeiro de 2018. Já para os demais empregadores e contribuintes o prazo estabelecido é 1° de julho de 2018.

A resolução estabeleceu, ainda, que fica dispensada a prestação das informações relativas à saúde e segurança do trabalhador nos seis primeiros meses após as datas de início da obrigatoriedade para os empregadores.

Além disso, a resolução determina que até 1º de julho de 2017, seja disponibilizado aos empregadores e contribuintes ambiente de produção restrito voltado ao aperfeiçoamento do sistema.