Sistema de homologação de equipamentos da ICP-Brasil tem novo laboratório de ensaios autorizado pelo Inmetro

Foi publicada no ultimo dia 24, no Diário Oficial da União – DOU, por meio da Portaria nº 478 do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro, a autorização para que o Laboratório de Aplicações Tecnológicas para o Setor Produtivo e Industrial – LASPI realize ensaios previstos no Programa de Avaliação da Conformidade para equipamentos de certificação digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.

O LASPI, laboratório do Departamento de Engenharia Eletrônica e de Computação da Escola Politécnica da Universidade Federal do Rio de Janeiro – DEL/POLI/UFRJ, está autorizado a realizar ensaios de nível I para cartões criptográficos, leitoras de cartões inteligentes, tokens criptográficos e módulos de segurança criptográfica.

Para o assessor técnico do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI Ruy Ramos a autorização obtida pelo novo laboratório é importante para a operação do sistema de certificação digital ICP-Brasil. “Com a autorização, o processo de homologação de equipamentos junto ao Sistema Brasileiro de Avaliação de Conformidade fica ainda mais robusto e temos a oportunidade de atender a uma demanda maior de solicitação de ensaios de produtos. Dessa forma, o mercado torna-se mais dinâmico. As empresas que trabalham com a emissão dos certificados digitais e os usuários terão uma variedade maior de equipamentos homologados disponíveis”, afirmou Ramos.

É importante ressaltar, que o contato com o laboratório de ensaios deve ser feito através do Organismo de Certificação de Produtos – OCP acreditado, no caso, a NCC Cerificações. O OCP deve ser a primeira entidade procurada por aqueles que desejam homologar um produto.

Como funciona a homologação de equipamentos na ICP-Brasil:

Em 10 de janeiro de 2013, foi publicada no Diário Oficial da União – DOU a Portaria n° 8 do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro que aprovava os Requisitos de Avaliação de Conformidade – RAC para equipamentos de certificação digital no padrão da ICP-Brasil. Assim, surgia formalmente o processo de certificação no Sistema Brasileiro de Avaliação de Conformidade – SBAC dos equipamentos utilizados para a operação da certificação ICP-Brasil.

Dessa forma, a ICP-Brasil migrou de um modelo próprio de reconhecimento e acreditação de equipamentos (hardwares) para o sistema Inmetro, internacionalmente reconhecido. Agora, para homologação de equipamentos de certificação digital junto à ICP-Brasil, primeiramente deve-se submeter o produto ao Organismo de Certificação de Produtos – OCP, acreditado pelo Inmetro, que indicará os laboratórios disponíveis para realização de ensaios, para obtenção do Certificado de Conformidade. Logo após, deve-se buscar a homologação junto ao ITI. Os equipamentos que devem seguir tais procedimentos são: cartões, leitoras, tokens e HSMs.