Serviços da Receita Federal podem ser acessados por qualquer certificado digital ICP-Brasil em nuvem

A partir de agosto de 2019, os serviços disponíveis pelo sistema virtual da Receita Federal - e-CAC poderão ser acessados por smartphone ou tablet com uso do certificado digital em nuvem emitido por qualquer Prestador de Serviço de Confiança - PSC integrante da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.

O uso do sistema por meio de aparelhos móveis com segurança é possível graças a implantação do certificado digital em nuvem da ICP-Brasil emitido por um PSC, que armazena as chaves privadas dos usuários finais de certificados em hardwares criptográficos com acesso remoto, permitindo a sua utilização de qualquer local com comodidade.

O acesso ao sistema de serviços virtuais exige a segurança do uso do certificado digital por armazenar informações críticas referentes aos cidadãos. Pelo sistema pode-se realizar ações como verificação de pendências na declaração do Imposto de Renda, retificação de pagamentos e pesquisas de situação fiscal.

A Receita Federal do Brasil explica que o Portal e-CAC é a primeira aplicação a ser adaptada e capaz de aceitar certificados digitais em nuvem de quaisquer Autoridades Certificadoras credenciadas junto à ICP-Brasil.

O acesso ao e-CAC já era permitido desde 2018 com a utilização do certificado digital NeoID do Serpro, que, naquele momento, era o único certificado digital em nuvem no padrão ICP-Brasil, homologado pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI. No entanto, a utilização de qualquer certificado digital em nuvem ICP-Brasil, sem que seja necessário alterar as aplicações a cada novo certificado disponibilizado no mercado.

O certificado digital é um documento eletrônico, que pode ser emitido tanto para os cidadãos (pessoas físicas) quanto para empresas (pessoas jurídicas). O uso do certificado ICP-Brasil garante autenticidade, confidencialidade, integridade e não repúdio, culminando em plena validade jurídica às operações realizadas em ambiente virtual, além de ser a única tecnologia que permite a assinatura digital. Para obter um certificado digital em nuvem, o cidadão deve procurar uma Autoridade Certificadora e realizar os procedimentos para a sua emissão.