Reunião do Comitê Gestor da ICP-Brasil será transmitida pela internet

O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) sediará, no próximo dia 27 de setembro, mais uma reunião do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (CG ICP-Brasil). Dessa vez, o evento será transmitido ao vivo pela internet, dando continuidade ao intuito do ITI de tornar cada vez mais acessível e transparente o teor das discussões acerca do Sistema Nacional de Certificação Digital.

Para o presidente do ITI, Renato Martini, é chegada a hora de democratizar o acesso aos fóruns decisores sobre as novas tecnologias da informação e comunicação (TICs) do Brasil. “Trata-se de um evento público, do interesse de todos e que pode ser acompanhado por qualquer cidadão que manifeste interesse. Como nem todos podem vir a Brasília para assistir aos debates do referido Comitê, entendemos que chegou o momento de darmos ampla visibilidade a este que é um importante fórum de debates e decisões sobre o certificado digital ICP-Brasil”, declarou.

Segundo Martini, após a sanção presidencial da Lei de Acesso a Informação, não há qualquer justificativa para que assuntos públicos sejam tratados como secretos. “Há exemplos no Brasil, como a transmissão das sessões da Câmara e do Senado, que norteiam iniciativas como essa. A ideia é transmitir todas as reuniões do CG ICP-Brasil e com isso antecipar-se ao cidadão que não precisará requerer para saber quais assuntos são tratados nos encontros”, enfatiza.

Na opinião do diretor de Infraestrutura de Chaves Públicas do ITI, Maurício Coelho, a iniciativa de realizar a transmissão do CG ICP-Brasil é um avanço importante na transparência e na disponibilidade de informação, configurando uma prática democrática exercida pela governança da ICP-Brasil. “As reuniões do Comitê Gestor da ICP-Brasil são de caráter público e, em tese, todos os interessados poderiam acompanhá-las. Porém, devido a restrições de espaço físico e mesmo à distância, dado que as reuniões ocorrem sempre em Brasília, o número de pessoas que consegue fazê-lo é limitado. A medida amplia a possibilidade de acompanhamento, remoto, das discussões e deliberações que regulam e norteiam o Sistema Nacional de Certificação Digital, a ICP-Brasil”.

Já o diretor de Auditoria, Fiscalização e Normalização do ITI, Pedro Paulo Lemos Machado, entende que a possibilidade de transmissão da reunião do CG ICP-Brasil abre portas para que todos os aspectos da ICP-Brasil, como o jurídico e o administrativo, tornem-se mais conhecidos pela sociedade. “Há um grande interesse por parte de várias áreas em tornar publicas as discussões do Comitê Gestor uma vez que aspectos tecnológicos, jurídicos e administrativos são debatidos durante essas reuniões, possibilitando maior assimilação do tema. Essa possibilidade amplia e apoia a discussão em torno do certificado digital ICP-Brasil”, enfatizou.