Renato Martini: êxito da ICP-Brasil é mérito de todos

A Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de agosto de 2001 que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) afim de garantir autenticidade, integridade e validade jurídica de documentos eletrônicos e de aplicações que utilizem certificados digitais, completou sua primeira década de publicação no ano de 2011. A data, importante para o Brasil no que diz respeito a implantação de uma infraestrutura pública e que é mantida pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), foi celebrada durante cerimônia solene ocorrida no passado. Para o presidente do ITI, Renato Martini, as reflexões devem ter caráter permanente que propiciem a evolução tecnológica da ICP-Brasil, abrindo caminhos para novas perspectivas da tecnologia do certificado digital através de discussões decisórias em seu comitê gestor (CGICP-BRASIL) ou em debates com a sociedade civil. Martini ocupa o cargo de secretário executivo do CGICP-BRASIL, posição que lhe permite fazer uma leitura mais abrangente de toda a Infraestrutura. “Em 2012, a homologação de novas Autoridades Certificadoras (ACs) ou Autoridades de Registro (ARs) e de produtos ou mesmo os números da ICP-Brasil vão acompanhar essa estabilidade gerada pela evolução tecnológica e permitirão que percebamos uma estabilização natural dessa infraestrutura”, avaliou. Segundo Martini, tal estabilidade é uma característica que acompanha a ICP-Brasil desde a sua fundação, que mesmo passando por três mandatos presidenciais diferentes desde a publicação da MP 2.200, os modelos jurídico e de gestão não sofreram nenhuma alteração. Outro ponto destacado pelo presidente do ITI refere-se aos investimentos realizados na produção de uma plataforma criptográfica para a Autoridade Certificadora Raiz (AC-Raiz). Martini diz que tais investimentos “foram ousados e futuristas, vislumbrando todo esse aparato tecnológico que está a disposição da sociedade brasileira. Os convênios com o Centro de Análises de Sistemas Navais (CASNAV), a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), o Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA), a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) / Centro de Pesquisa e Desenvolvimento para a Segurança das Comunicações (CEPESC), além da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), foram extremamente exitosos. Os números da ICP-Brasil (mais de cinco milhões de certificados digitais emitidos) não permitem uma avaliação menos otimista”. Por fim, Martini diz que o caminho mais lógico para resultados desse porte continuarão sinalizados pelos diálogos abertos não apenas com os membros do Governo, mas com a sociedade civil que caminha mais rapidamente em questões de implementação tecnológica por não estar submetida às mesmas questões burocráticas da máquina pública. “Falar dessa maturidade dos 10 anos da ICP-Brasil sem mencionar os esforços da sociedade civil torna sem sentido o nosso discurso. O desenvolvimento de aplicações extremamente úteis para o empresariado brasileiro e que fizeram uso da certificação digital ICP-Brasil está marcado pela forte atuação da sociedade civil. A ICP-Brasil é gerida pelo Estado, mas contra com o balizamento de inúmeros entes”.