Reconhecimento mútuo de certificados digitais, selos eletrônicos e assinaturas eletrônicas qualificados entre Brasil e Portugal é tema de encontro

Nesta quinta-feira, 12 de dezembro, o Diretor de Infraestrutura Tecnológica do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), Maurício Coelho, participou da 4ª Reunião da Subcomissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CTI) da Comissão Permanente Bilateral (CPB) Brasil-Portugal, de forma assíncrona.  

O encontro contou com representantes de vários órgãos e entidades de ambos os países, para tratar de agenda ampla em temas relacionados à ciência, tecnologia e inovação, tais quais, Diálogo Digital, Cooperação em Inovação, Cooperação na Área da Saúde, Cooperação em Nanociência e Nanotecnologia, dentre outros.

A reunião anunciou a intenção do estabelecimento do Diálogo Digital Brasil-Portugal, por meio de um Memorando de Entendimento (MdE), a ser firmado na Cimeira Brasil-Portugal, a ser realizada no dia 19 de fevereiro de 2025, em Brasília/DF, envolvendo o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) do Brasil, e o Ministério da Presidência, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação e o Ministério da Juventude e Modernização de Portugal. No escopo do Diálogo Digital constará a busca por um Acordo de Reconhecimento Mútuo de Certificados Digitais, Selos Eletrônicos e Assinaturas Eletrônicas Qualificados entre os dois países, o que contribuirá para a garantia, nos meios digitais, da segurança na identificação das partes envolvidas, bem como, da autenticidade e da integridade das transações e documentos eletrônicos, cada vez mais comuns nas relações sociais, comerciais e culturais entre as duas nações.

A CPB busca promover a convergência entre os dois países num vasto conjunto de temas da cooperação bilateral, como mobilidade, economia, transição energética, meio ambiente, cultura, segurança, defesa, ciência e tecnologia.