Projeto do Ministério da Fazenda utilizará certificado digital

Empresas que prestam serviços de transporte rodoviário de cargas deverão aderir ao Conhecimento do Transporte eletrônico – CT-e, projeto em implantação do Ministério da Fazenda que requer uso do certificado digital nos moldes da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil. A regra entrará em vigor a partir de 1º de agosto para não optantes pelo Simples Nacional e, para outras, após o dia 1º de dezembro de 2013.

O CT-e é um documento eletrônico de registro de prestações de serviço de transporte rodoviário, aéreo, ferroviário, aquaviário ou dutoviário. Sua criação faz parte do projeto de implantação de um modelo nacional de documentos fiscais eletrônicos. Segundo informações do Ministério da Fazenda, o certificado ICP-Brasil é indispensável por conferir “segurança e autenticidade às informações prestadas”.

As vantagens do CT-e incluem de redução de custos de papel e impressão à simplificação das escriturações fiscal e contábil. Além disso, por meio do uso do certificado digital, proporciona identificação segura na troca virtual de dados. O sistema é válido em todo o país, mas as empresas devem credenciar-se junto às secretarias de fazenda dos estados em que possuírem estabelecimentos e nos quais desejam emitir CT-e.

Para outras informações sobre o Conhecimento de Transporte eletrônico, acesse http://www.cte.fazenda.gov.br/