Produtores rurais de Mato Grosso já podem emitir NF-e

A Secretaria de Estado de Fazenda do Governo de Mato Grosso - Sefaz/MT disponibilizou na última semana Sistema Emissor da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e. Agora, segundo o órgão, os contribuintes produtores rurais do estado, que possuem Inscrição Estadual vinculada ao CPF, já podem emitir notas fiscais eletrônicas assinadas com certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.

A emissão do documento eletrônico será voluntária até 30 de junho de 2019. A partir de 1º de julho, conforme Decreto nº 1.709, publicado no Diário Oficial do estado no dia 29 de novembro de 2018, a Nota Fiscal Eletrônica passará a ser obrigatória.

De acordo com a Secretaria, a NF-e deve ser utilizada em substituição à Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A. A Sefaz ressalta que o uso do documento eletrônico abrange todas as operações com incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços – ICMS.

Para possibilitar a emissão da NF-e é necessário que o contribuinte providencie um programa emissor próprio de nota fiscal e adquira o certificado digital ICP-Brasil de pessoa jurídica. Além disso, o contador deve realizar o credenciamento prévio do contribuinte no sistema Acesso Web da Sefaz/MT.