PJ-e terá expansão na justiça do Maranhão

O Processo Judicial Eletrônico – PJ-e deverá ser expandido pelo Tribunal de Justiça do Maranhão – TJMA, para mais cinquenta unidades jurisdicionais de 1º grau e outras quatorze de 2º grau até o final de 2015. O PJ-e é um serviço informatizado de constituição, representação eletrônica, processamento de informações, prática de atos processuais, gestão e tramitação de processos jurisdicionais e administrativos e faz uso do certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.

A Divisão de Acompanhamento de Dados Estatísticos estima que a expansão do PJ-e nas unidades jurisdicionais de 1º grau, programadas para 2015, resulte no protocolo de 52 mil processos eletrônicos por ano. Já no âmbito do 2º grau, a estimativa gira em torno de 11 mil novos casos em suporte eletrônico. A instalação nas demais unidades deverá ser concluída até o final de 2017, conforme a Portaria nº 525/2014.

Mais de 12 mil processos já tramitam eletronicamente no Poder Judiciário do Maranhão, gerando movimentações sem o uso de papel, com agilidade e economia processual. As ações são cadastradas no sistema do PJ-e, gerenciado pelo TJMA, em 29 juizados especiais, oito turmas recursais e nas Câmaras Criminais Reunidas. Entre os processos distribuídos, desde a implantação em outubro de 2013, 5.544, 45%, foram julgados, decididos e sentenciados.