Pj-e chegará as Varas Cíveis do Pará

A partir de junho, as Varas Cíveis do Judiciário do Pará receberão treinamento para implantação do Processo Judicial Eletrônico – PJ-e. O cronograma começa em 6 de junho e tem previsão de término em 13 de dezembro de 2017, para todas as unidades cíveis do estado. Para o acesso ao PJ-e é necessário o uso do certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.

A secretária de Informática do Tribunal de Justiça do Pará – TJPA, Nilce Ramôa, explicou que o PJ-e é uma realidade nos 22 juizados especiais e turmas recursais da capital desde fevereiro. A previsão é concluir até o final de abril a implantação nos 32 juizados especiais do interior.

Desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ em parceria com os tribunais e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, o PJ-e é um sistema que permite convergir os esforços dos tribunais brasileiros para a adoção de uma solução única, gratuita e atenta a requisitos de segurança e interoperabilidade.

O vice-presidente do TJPA e coordenador do Grupo Gestor do PJ-e, desembargador Ricardo Nunes, afirmou que os benefícios do sistema estão voltados à economia e à celeridade processual. "Não teremos mais papel envolvido. As intimações serão realizadas de forma eletrônica, além da celeridade que será bastante significativa no PJ-e", esclareceu. O maior objetivo é manter um sistema de processo judicial capaz de permitir a prática e o acompanhamento dos atos processuais, independentemente de o processo tramitar na Justiça Federal, Estadual, na Justiça Militar dos Estados ou do Trabalho.