Piauí adota certificação ICP-Brasil para abertura e o licenciamento de empresas

O estado do Piauí inova seus procedimentos para que a formalização de empreendimentos seja cada vez mais célere e desburocratizada. Para isso, lança mão da tecnologia da certificação digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas – ICP-Brasil por meio de uma única entrada de dados e de documentos no portal Piauí Digital.

A Junta Comercial (Jucepi), a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Semar) e a Vigilância Sanitária Estadual (Divisa), órgãos responsáveis pelo licenciamento de empresas no estado realizaram integração para concessão de licenças de funcionamento, o que propicia ao empresário local regularizar a situação ambiental e sanitária de seu estabelecimento.

Segundo a presidente da Jucepi Maria Alzenir Porto da Costa, a integração incentiva a formalização de empresas de acordo com as diretrizes da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim).

“Desde o lançamento do Piauí Digital temos avançado nessa integração com os órgãos, beneficiando o empresariado com a redução de procedimentos, prazos e burocracias que atrasam o início da atividade empresarial”, explica. 39 municípios piauienses adotaram o novo modelo e já emitem o Alvará Provisório de Funcionamento e alvarás Sanitário e Ambiental.

O empreendedor pode solicitar eletronicamente os documentos necessários para a empresa funcionar tais como o Número de Identificação do Registro de Empresas (Nire), o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), a Inscrição Estadual, a Inscrição Municipal e o Alvará Provisório de Funcionamento. Há duas formas de iniciar os processos, a saber, impressa e digital. Na modalidade impressa, os documentos devem ser protocolados em unidade de atendimento da Junta Comercial na capital ou no interior. No protocolo, o processo é conferido, escaneado e enviado para a análise. Pela internet, o empreendedor acompanha e recebe o documento chancelado eletronicamente.

Já na modalidade digital o protocolo é realizado pelo usuário na internet. Para isso, o processo deve ser assinado digitalmente por meio de certificado digital ICP-Brasil, o que dispensa a impressão e protocolo de documentos físicos.