Participe da Consulta Pública sobre Condições de Confiabilidade das Políticas de Assinatura ICP-Brasil

Está aberta, à participação de toda a sociedade, consulta pública sobre as mudanças nas Políticas de Assinatura da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, que implicarão em alterações nas Condições de Confiabilidade dos Certificados ICP-Brasil. A consulta fica aberta à colaborações até o dia 28 de abril e devem ser encaminhadas por meio do formulário disponível no site do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI.

As mudanças são necessárias pois em 2016 houve um aumento significativo no número de Autoridades Certificadoras – ACs credenciadas a ICP-Brasil e, consequentemente, novas políticas de certificado. Atualmente, o número de políticas está muito próximo do limite estabelecido nas configurações das Políticas de Assinatura. Surge então, a necessidade de estabelecer uma solução imediata para questão.

Todas as informações sobre a Consulta Pública estão disponíveis em:

Políticas de Assinatura – Altera Condições de Confiabilidade dos Certificados ICP-Brasil

Os documentos citados na Consulta Pública são os seguintes:

DOC-ICP-15.03
Instrução Normativa 07/2016
Instrução Normativa 12/2016
Políticas de Assinatura

Para enviar suas opiniões, sugestões ou dúvidas acesse:

Formulário Consulta Pública – Condições de Confiabilidade dos Certificados ICP-Brasil