Pará adota alvará de soltura eletrônico assinado com certificado ICP-Brasil

Na última quinta-feira (24), a Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe), por meio do Núcleo de Execução Criminal (NEC), iniciou suas operações com o sistema de recepção e certificação de alvarás de soltura eletrônicos, que utiliza a assinatura digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). A novidade, idealizada no ano passado e concluída em dezembro de 2012, é fruto da parceria entre a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup) e o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJE).

A inspiração para o novo modelo surgiu de outros estados brasileiros que já adotam o sistema de alvarás eletrônicos, como Bahia e Rio de Janeiro. No caso do Pará, o procedimento foi implementado no sistema já utilizado pelo TJE, o que facilitou a assimilação da nova rotina por parte dos servidores, que participaram de treinamento nos últimos dias.

Segundo a diretora do NEC, Geane Salzer,  antes da informatização do processo, o alvará demorava cerca de 12 horas para chegar ao seu destino final. O documento assinado pelo juiz era encaminhado à Secretaria da Vara correspondente e, logo em seguida, levado à Central de Mandados, para que, sob a posse de um oficial de justiça, fosse entregue ao NEC para verificação da existência de outros processos em nome do detento beneficiado. Caso não houvesse processos, o Núcleo enviava o alvará à unidade prisional na qual o detento se encontrava para fazer uma nova pesquisa. Somente após a constatação de que não houvesse qualquer impedimento, era concedida a liberdade ao detento.

Agora o trâmite ganhou agilidade. De acordo com a diretora, as fases física e manual foram eliminadas do processo. O juiz expede o alvará eletrônico em direção ao NEC, que verifica se o detento responde a outro processo, para, em seguida, encaminhar o alvará, via e-mail, ao complexo penitenciário, que realiza a pesquisa no prontuário do detento, transmitindo as informações necessárias ao Núcleo de Execução Criminal. A essa altura do processo, o NEC, já em posse do histórico do detento, notifica ao TJE o cumprimento ou não do alvará, utilizando de certificado digital ICP-Brasil.

Para Geane Salzer,  "a Justiça paraense só tem a ganhar com a implementação da automatização do sistema, já que o tempo de espera do detento pela decisão judicial será reduzido e, consequentemente, a liberação de vagas nas penitenciárias acontecerá com maior rapidez". Salzer informou ainda que foi aberta uma central de pesquisa, composta por dez servidores, que irão avaliar o funcionamento do novo procedimento.