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Nota técnica do ITI orienta sobre uso do nome social em certificados ICP-Brasil
Publicado em
03/01/2018 18h06
Atualizado em
31/10/2022 10h04
O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, na qualidade de Autoridade Certificadora Raiz da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, publicou a Nota Técnica nº 34, que trata do uso do nome social em certificados digitais.
Segundo o entendimento de sua Procuradoria Federal Especializada, “a inclusão do nome social no cadastro do titular do certificado é adequada e se coaduna com a atual política de reconhecimento da identidade de gênero”.
Para ler a nota em seu inteiro teor, acesse https://www.gov.br/iti/pt-br/centrais-de-conteudo/nota-tecnica-034-2017-orientacoes-sobre-o-uso-do-nome-social-pdf