Manual de Perguntas e Respostas Jurídicas da ICP-Brasil atualizado está disponível no site do ITI

O novo Manual de Perguntas e Respostas Jurídicas da Infraestrutura de Chaves Públicas – ICP-Brasil está disponível no site do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI. Para ter acesso, clique aqui. O manual foi retirado do ar no ano passado para a atualização do conteúdo e conta com as principais dúvidas sobre a certificação digital.

O coordenador de Comunicação Social do ITI, Edmar Araújo, enfatiza sobre a necessidade do manual para sanar dúvidas frequentes sobre o certificado digital. “A importância da disponibilização dessa nova versão é destrinchar em poucas perguntas, assuntos extremamente importantes, que até mesmo pessoas pouco afetas às questões do direito, poderão compreender a partir da leitura do manual”, afirma.

O manual é composto por 105 perguntas e respostas é parte do livro Curso de Direito da Certificação Digital, escrito pelo ex-procurador federal chefe do ITI, André Garcia, que também está no site. As perguntas e respostas são divididas em tópicos principais que tratam das seguintes temas: assinaturas digitais, emissão de certificados digitais: pessoa física, emissão de certificados digitais: pessoa jurídica, a infraestrutura e por último, a administração pública.