Laudos periciais são assinados digitalmente no Ceará

A Perícia Forense do Ceará – Pefoce concluiu o projeto de digitalização de seus laudos periciais. A iniciativa possibilitará o início do envio desse tipo de documento para as autoridades competentes via Sistema de Informação Policial 3W – SIP3W, com o uso do certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.

O novo processo dará celeridade ao envio dos resultados periciais para as autoridades solicitantes, extinguirá a necessidade de envio de viaturas para coleta e entrega de laudos, além de possibilitar a economia de impressões e papel. Todos os médicos peritos legistas, peritos criminais e peritos legistas deverão ter um certificado digital ICP-Brasil. Após concluídos e assinados digitalmente, os laudos ficarão disponíveis no sistema para a autoridade competente anexá-los ao processo a que se destina.

Diversos setores da Perícia Forense estão com pendências zeradas no tocante a laudos. Entre as áreas da Pefoce que conseguiram acabar com demandas de laudos estão a Medicina Legal, Toxicologia, Engenharia Legal, entre outros. Além da novidade, o reforço no quadro de servidores do órgão possibilitou que os laudos pendentes fossem liquidados.