Judiciário do Maranhão adota certificado digital ICP-Brasil

Desde o dia 22 de maio, os órgãos do poder judiciário do Estado do Maranhão passaram a utilizar a certificação digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, na assinatura de documentos eletrônicos ou documentos em papel digitalizados. A medida surgiu a partir de resolução aprovada pelos embargadores da corte que regulamentou o  uso do certificado, que já era utilizado na assinatura de documentos.

Segundo a Resolução 272013 do Tribunal de Justiça do Maranhão – TJMA, publicada no Diário da Justiça Eletrônico, o certificado digital equivale a documento formal de identidade no meio eletrônico e pode ser utilizado para realizar diversas operações em ambiente computacional, disciplinando os procedimentos inerentes ao seu uso no âmbito do Poder Judiciário do Maranhão.  O objetivo é garantir autenticidade, integridade, irretratabilidade, confidencialidade e validade jurídica equivalente à da assinatura manual a esses documentos, características conferidas pela ICP-Brasil.

A assinatura digital será utilizada em processos administrativos e judiciais, por magistrados e servidores. Segundo representante da Diretoria de Informática e Automação do Tribunal de Justiça do estado, Paulo Rocha Neto, a distribuição dos certificados “ocorrerá mediante necessidade do trabalho”. À medida em que os servidores necessitem do certificado para executar atividades em processos, os mesmos obterão, gratuitamente, o certificado digital.