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ITI visita os OIC e Gráficas credenciadas pela CEFIC
O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) tem realizado visitas técnicas aos Órgãos de Identificação Civil (OIC) e às gráficas credenciadas temporariamente pela Câmara Executiva Federal de Identificação do Cidadão (CEFIC), com o objetivo de compreender o processo de emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), desde a produção do papel e cartão base até a personalização com dados variáveis e a entrega ao cidadão requerente.
As visitas técnicas realizadas desde junho, têm por finalidade realizar um levantamento preliminar para a construção de uma base de conhecimento e insumos para a CEFIC, instituída pelo Decreto n° 10.900, de 17 de dezembro de 2021.
É de competência deste Instituto, de acordo com o Decreto n° 11.797, de 27 de novembro de 2023, propor à CEFIC a regulamentação dos processos de credenciamento, homologação, auditoria e fiscalização dos entes públicos e privados sobre sistemas biométricos, de personalização e de gráficas no âmbito da expedição da Carteira de Identidade Nacional.