ITI esclarece sobre portaria que define documentos considerados secretos

O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI, autarquia federal vinculada à Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, apresenta esclarecimentos sobre a Portaria nº 25, de 15 de maio de 2012, publicada no Diário Oficial da União - DOU, disponível no portal da Imprensa Nacional.A publicação da portaria é um dos requisitos previsto no artigo 24 da Lei de Acesso à Informação.

O ITI, enquanto ente público, refere-se, unicamente, à classificação que esta autarquia dá às informações das quais é autora ou que mantém sob sua custódia. Hoje (16/5), inúmeras matérias em sites e blogs produziram e reproduziram textos cujos teores afirmam, erroneamente, que a referida portaria definia a classificação das informações consideradas secretas por todo o Governo Federal.Portanto, ratifica-se que o texto da Portaria nº 25 publicado no DOU não classifica os documentos do Governo, e sim as informações referentes ao Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI.