ITI e ABES debatem Lei Geral de Proteção de Dados

A Associação Brasileira das Empresas de Software – ABES esteve ontem, 20, na sede do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, em Brasília, para debater aspectos técnicos, especificamente no campo da segurança, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018, marco legal que regulamenta o uso, a proteção e a transferência de dados pessoais no Brasil.

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais proporcionará maior controle dos cidadãos sobre suas informações pessoais. Exige, por exemplo, consentimento explícito para coleta e uso dos dados, tanto pelo poder público quanto pela iniciativa privada, e obriga a oferta de opções para o usuário visualizar, corrigir e excluir esses dados.

Apesar de bastante debatida sob o ponto de vista jurídico, a Lei ainda precisa de maior maturação no âmbito das questões técnicas, segundo o presidente-executivo da ABES, Francisco Camargo. “Os aspectos legais já são muito discutidos no Brasil, agora os aspectos técnicos, especialmente os que envolvem segurança, ainda necessitam de uma maior normatização. Por isso, viemos buscar a colaboração do ITI, para nós, o órgão mais técnico do governo”, explicou Camargo.

O diretor-presidente do ITI, Marcelo Buz, agradeceu a aproximação da ABES e afirmou que o ITI já vem trabalhando para auxiliar o Governo na implantação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. “Esse é um tema de grande relevância para nós, o ITI é um órgão naturalmente voltado para as questões de segurança da informação. A ICP-Brasil, coordenada pelo ITI, é um exemplo de excelência no processo de captura e proteção de dados de forma segura e eficiente”, detalhou Buz.

Participaram ainda do encontro o vice-presidente e diretor de Inovações da ABES, Paulo Roque, o conselheiro e diretor adjunto da Associação, Rodolfo Fücher, e o consultor chefe da Vector, Thales Ribeiro. Pelo ITI, estiveram presentes o diretor de Infraestrutura de Chaves Públicas, Waldeck Araújo Jr, o procurador-federal chefe, Alexandre Machado, e o assessor especial da presidência do Instituto, Eduardo Lacerda.