ITI discute Projeto de Lei 7316/2002 em reunião com relator da proposta

O diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, Marcelo Buz, reuniu-se nesta terça-feira, 2 de julho, com o deputado federal Edio Lopes (PL/RR), no gabinete do parlamentar, na Câmara dos Deputados, em Brasília. Na pauta o Projeto de Lei (PL) 7316/2002, que trata sobre o uso de assinaturas eletrônicas e a prestação de serviços de certificação digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.

Relator do PL na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), o deputado de Roraima explicou que a partir da aprovação do PL será possível produzir de forma online contratos e certificação de assinaturas em cartórios, bancos e órgãos públicos, bem como de toda natureza de contrato civil.

Durante a reunião, Marcelo Buz ressaltou a importância do certificado digital ICP-Brasil como poderosa tecnologia para garantir a segurança em transações no ambiente virtual a partir de robusta infraestrutura, que completa 18 anos de reconhecimento de sua tecnologia sem fraude no comprometimento das chaves públicas. “O ITI acompanha o Projeto de Lei 7316 e pretende propor que tenhamos um encaminhamento de texto moderno, condizente com o avanço da digitalização no Brasil, levando em consideração toda a consagrada experiência dos 18 anos da ICP-Brasil”, frisou.

O deputado Edio Lopes ainda reforçou que: “Este PL é tido pelo Governo Federal e pelos setores de tecnologia da informação como um dos projetos de maior importância para o país. Pretendemos elaborar uma proposta de legislação para certificação digital entre as mais modernas do mundo”.

A convite do diretor-presidente do ITI, o parlamentar visitará o Instituto, vinculado à Casa Civil da Presidência da República.